A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro passe a considerar os impactos sobre o clima como uma das variáveis no processo de licenciamento ambiental. A decisão afeta os empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa, responsáveis por acelerar o aquecimento do planeta, que, no prazo de 90 dias, serão obrigados a apresentar planos para reduzir suas emissões e compensá-las.
A decisão, emitida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).
Os estudos exigidos deverão medir os impactos climáticos das atividades, avaliar alternativas de localização e de tecnologia e prever ações de mitigação e compensação durante todas as etapas dos empreendimentos. A decisão também cobra a regulamentação da norma municipal de 2011 que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável e que já condicionava o licenciamento de projetos com grandes emissões à apresentação de planos de mitigação e compensação.
A prefeitura terá ainda 120 dias para apresentar um relatório detalhado sobre o cumprimento das determinações. Em caso de descumprimento, o município poderá receber multa diária de R$ 100 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
Segundo a ação do MPRJ, o próprio órgão ambiental municipal reconheceu que não exigia inventários de emissões de gases de efeito estufa, planos de compensação ou medidas de redução gradual de emissões devido à falta de regulamentação específica.
O Ministério Público aponta que o Rio de Janeiro é o oitavo município que mais emite gases de efeito estufa no país e que mais de 72 mil pessoas ficaram desalojadas na Região Metropolitana do Rio em consequência de eventos climáticos extremos como chuvas intensas, enchentes e deslizamentos, entre 2023 e 2025.
