O Conselho Nacional de Política Indigenista pediu a suspensão imediata da portaria que restringe a atuação dos distritos sanitários indígenas na articulação com concessionárias de água e esgoto e afirmou que a participação de parlamentares ligados ao agronegócio e ao garimpo ilegal na indicação de gestores da saúde indígena configura conflito de interesses. Os dois documentos, assinados pelo presidente do colegiado, Dinaman Tuxá, foram publicados na terça-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, meses depois de terem sido aprovados.
A recomendação sobre o abastecimento de água é de 19 de junho. Ela trata da Portaria nº 425, editada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena em 13 de maio, que estabeleceu limites para a atuação dos distritos junto às empresas de saneamento. Segundo o conselho, a norma impede pedidos de novas ligações para atender comunidades indígenas e transfere às famílias responsabilidades técnicas e financeiras pelo acesso à água.
O conselho aponta divergência entre a portaria e o Programa Nacional de Saneamento Indígena, instituído pelo Ministério da Saúde em 9 de abril, com a meta de universalizar o acesso à água potável nas aldeias e fortalecer as ações dos distritos. Pouco mais de um mês depois, foi publicada a norma que restringiu a atuação dessas unidades. O colegiado pede diagnóstico nacional dos impactos, com avaliação sanitária, social, econômica, territorial e cultural.
Um ofício de 16 de junho reconheceu as manifestações de associações indígenas e suspendeu a contagem do prazo de transição previsto na portaria até o fim das discussões no fórum de presidentes dos conselhos distritais. O Conselho Nacional de Política Indigenista pede a suspensão da norma e a criação de grupo de trabalho com a secretaria, o Ministério da Saúde, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e as instâncias de controle social.
O segundo documento foi aprovado em 27 de fevereiro e publicado seis meses depois. O texto cita dois episódios. Em setembro e outubro de 2025, indígenas Kayapó ocuparam a sede do distrito em Redenção, no Pará, contra a nomeação de um parente de parlamentar para a coordenação. Em junho de 2025, no distrito Leste de Roraima, uma mobilização durou mais de 25 dias em frente à sede para denunciar ingerência política na gestão.
O conselho estabeleceu requisitos para a nomeação de coordenadores de distrito. Entre eles estão consulta prévia às comunidades atendidas, deliberação favorável do conselho distrital, experiência comprovada em gestão de saúde indígena e ausência de conflito de interesses. O documento também recomenda vedação à indicação de pessoas com vínculo com parlamentares, prefeitos ou setores econômicos que explorem territórios indígenas.
A recomendação prevê ainda que a Secretaria Especial de Saúde Indígena publique, em até 90 dias, uma portaria para tornar essas regras obrigatórias.
Mato Grosso é atendido por seis distritos sanitários indígenas, com sedes em Cuiabá, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Canarana, Colíder e Vilhena, este último compartilhado com Rondônia. O estado concentra dezenas de terras indígenas, e parte da bancada federal tem origem no setor agropecuário, um dos segmentos mencionados pelo conselho ao tratar de possíveis conflitos de interesses nas indicações.
