O Ministério Público Federal (MPF) ampliou sua atuação no enfrentamento ao garimpo ilegal em terras indígenas de Mato Grosso por meio de ações judiciais voltadas à responsabilização dos envolvidos e à reparação dos danos ambientais causados pela atividade.
Na Terra Indígena Sete de Setembro, localizada no município de Rondolândia, o MPF ingressou com duas ações civis públicas relacionadas à exploração ilegal de ouro e diamantes. De acordo com as investigações, a atividade provocou a degradação de 27,29 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônia, com danos ambientais estimados em aproximadamente R$ 11,3 milhões.
As apurações identificaram a participação de diversos envolvidos na exploração mineral irregular, incluindo lideranças indígenas e outros responsáveis pela atividade. As ações judiciais buscam a responsabilização dos investigados pelos prejuízos causados ao meio ambiente e ao patrimônio da União, uma vez que a exploração ocorreu em território indígena e envolveu recursos minerais pertencentes à União.
As investigações foram conduzidas com base em informações obtidas durante operações de fiscalização e combate ao garimpo ilegal, que identificaram áreas degradadas, estruturas de apoio, maquinário e equipamentos utilizados na atividade clandestina. Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos, medida que visa garantir recursos para eventual recuperação dos danos ambientais.
Em outra frente de atuação, o MPF apresentou denúncia contra quatro pessoas investigadas por participação em um esquema de fornecimento de combustível destinado ao abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo as investigações, o esquema teria movimentado cerca de R$ 26,4 milhões em óleo diesel ao longo de 21 meses, totalizando aproximadamente 4,9 milhões de litros de combustível. O produto seria utilizado para alimentar máquinas empregadas na extração ilegal de minério dentro do território indígena.
De acordo com o Ministério Público Federal, o combustível era adquirido sob a justificativa de atividades regulares e posteriormente direcionado às operações de garimpo. As investigações também apontam o uso de propriedades rurais para ocultar a destinação final do material.
A denúncia inclui acusações relacionadas à associação criminosa, usurpação de bens da União e irregularidades no armazenamento e transporte de combustíveis. As medidas adotadas pelo MPF reforçam os esforços das instituições públicas no combate aos crimes ambientais e à exploração ilegal de recursos naturais em áreas protegidas, especialmente em territórios indígenas.
Fonte: Esta matéria foi produzida com base em informações divulgadas pelo Ministério Público Federa. Leia a matéria original: Junho Ambiental: MPF atua contra garimpo ilegal em terras indígenas em Mato Grosso — Ministério Público Federal
