A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e de autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. Em sua decisão, o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab se baseou nos princípios da precaução, da prevenção e da proteção no meio ambiente do trabalho, além de citar o direito à vida, à saúde, à segurança no trabalho e à redução dos riscos ocupacionais, informa o Gigante 163.
A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Neste momento, a suspensão não se aplica aos produtos que já possuem registro e autorização. Mas o pedido do MPT, de cancelamento dos registros e de proibição da substância, continuará sendo analisado no curso do processo, segundo a CNN Brasil.
Além da suspensão temporária, a Justiça determinou que a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) avalie se há irregularidades nas bulas dos produtos que já são comercializados. Também pede ao IBAMA que apresente avaliações ambientais e mapas de risco relacionados ao glifosato.
O órgão ambiental ainda terá que elaborar um relatório que aponte os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado — o que inclui recolhimento, armazenamento e descarte dos produtos não utilizados, detalha o g1. Além disso, a União e diferentes ministérios deverão fornecer informações sobre os impactos sanitários, trabalhistas, ambientais, sociais e econômicos relacionados ao uso do glifosato.
A ação civil pública se baseia em parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato na saúde humana. O documento aponta que o desenvolvimento de câncer associado ao uso do agrotóxico “não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição contínua ao longo do tempo”. “É por isso que os trabalhadores rurais são os mais expostos e afetados”, disse o procurador Leomar Daroncho.
Um artigo científico publicado em 2000 sobre a segurança do glifosato foi oficialmente despublicado pela revista “Regulatory Toxicology and Pharmacology” 25 anos depois, no fim do ano passado. Entre os motivos para a despublicação estão questões éticas, falta de integridade científica e desconfiança quanto aos resultados apresentados.
O glifosato é o ingrediente ativo do Roundup, produzido pela Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018. Segundo um comunicado da revista científica, o estudo carecia de clareza quanto aos verdadeiros autores do texto assinado por Gary M. Williams, Robert Kroes e Ian C. Munro. Também não mencionava o envolvimento direto de funcionários da Monsanto, e o evento foi patrocinado pela empresa.
